No âmbito das celebrações dos 50 anos do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), o Digníssimo Provedor de Justiça, Isaque Chande, proferiu, no passado dia 23 de Julho, uma palestra com objectivos de debater sobre as boas práticas e a necessidade de melhoria do atendimento prestado aos cidadãos, como forma de melhorar os serviços prestados pela Administração Pública.

Apesar dos avanços significativos e notórios, no contexto da migração, podendo mencionar o facto de nos tempos actuais o cidadão conseguir obter o seu passaporte em tempo recorde, desafios como atendimento público de qualidade continuam representando um dos principais “calcanhares de aquiles”, visto que existem cenários nos quais o cidadão é mal respondido quando se dirige a determinados balcões para apresentar as suas inquietações.

“Precisamos assumir o nosso papel e dever de bem-servir aos cidadãos, porque só desta forma vamos garantir um desenvolvimento significativo do nosso Estado, alicerçado à necessidade do respeito pelos direitos dos cidadãos, salvaguardado pelos diferentes instrumentos públicos” – disse Isaque Chande, mencionando instrumentos como o Código de conduta que serve como bússola para um atendimento cordial, afinal, os funcionários que recebem os utentes devem estar dotados de capacidades assertivas sobre boas maneiras e o dever de bem-servir.

Aspectos como corrupção, esquemas que podem atrasar as marcações (para emissão de passaporte), entre outros, foram pontos vivamente mencionados pelo Provedor de Justiça que acredita na possibilidade de “construirmos um Estado focado em resultados”, no qual o funcionário público conhece seus direitos, como também os deveres, porquanto, nesses moldes será possível criarmos um Aparelho do Estado que cumpre com seus deveres para com os cidadãos, com mais destaque para a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.

A ocasião serviu para partilha de informações relevantes sobre a criação e funcionamento da Provedoria de Justiça, que espera inaugurar, no próximo mês, a sua primeira delegação na província de Cabo Delgado.

Importa referir que as celebrações dos 50 anos decorrem sob o lema “Migração, 50 anos contribuindo para a segurança interna do país, aproximando os serviços ao cidadão e actuando com firmeza no combate à corrupção”.